O modo "PDF assinado" representa um dos modos de processamento de faturas na desmaterialização fiscal reconhecida pela regulamentação. As faturas desmaterializadas em "modo assinado" são garantidas através de uma assinatura eletrónica em conformidade com a regulamentação fiscal em vigor, aplicada pela CEGEDIM por conta do Fornecedor. As faturas desmaterializadas em "modo assinado" são acompanhadas da assinatura eletrónica e do certificado associado e arquivadas durante dez anos num "cofre" eletrónico dedicado ao fornecedor. Por exemplo, a regulamentação francesa exige uma assinatura eletrónica baseada num certificado eletrónico qualificado emitido por um prestador de serviços de certificação ou numa assinatura eletrónica aceite pela administração fiscal como equivalente a uma assinatura qualificada, ou seja, uma assinatura em conformidade com o sistema geral de referência de segurança (RGS) de nível 2 ou 3 estrelas Para os fluxos de faturação em França, a CEGEDIM utiliza uma assinatura RGS de 2 estrelas baseada num certificado qualificado CERTINOMIS. |
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